A escola não desenvolve seu trabalho no vazio, mas a partir de referências sócio-culturais e legais mais amplas.
A Constituição Federal de 1988 traduz o entendimento de possibilidades de como a educação pode contribuir para a efetiva construção da cidadania. Em seu artigo 206 diz que o ensino será ministrado com base em princípios onde o VII diz: “Garantia do padrão de qualidade”, ou seja, a garantia do padrão de qualidade é exigida e cada escola e sistema educacional mais amplo devem perseguir este objetivo em suas práticas. Por que não é isto que vemos na prática atual, onde a lei já vigora há mais de 20 anos?
A Lei de Diretrizes e Bases - LDB pode ser entendida como a lei maior que regulamenta a educação no Brasil. Em seu artigo 22 diz que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Apesar de essa lei ter garantido avanços importantes para a educação brasileira, vemos ainda muitos pontos que podem ser melhorados na prática. Há que se ter uma conscientização geral não só do poder público, mas de toda a sociedade.
www.planalto.gov.br/.../constituicao/constituiçao.htmhttp://www.mec.gov.br/
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